Data de Envio | Setor | Ato |
22/04/2015 09:48
| DP | |
14/04/2015 11:36
| DEX | Informação nº 2704/2015 - |
24/03/2015 10:00
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 787/2015 - |
23/03/2015 10:03
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 369/2015 - |
04/03/2015 10:45
| S1C | Acórdão nº 779/2015 - |
12/01/2015 14:29
| GCDA | |
18/12/2014 17:28
| SMPjTC | Parecer nº 370/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões nos repasses. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa admin |
11/03/2014 12:47
| DAT | Instrução nº 9034/2014 - |
11/03/2014 10:50
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4351/2014 - |